Nesta terça-feira (01), o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que o ex-diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Caparaó (Previcap), Ricardo Ferreira, e o assessor contábil Lucas Portilho, deverão devolver mais de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos devido a irregularidades no manejo de recursos financeiros entre os anos de 2016 e 2021. A multa total, que inclui valores atualizados, se refere a transferências irregulares de quantias das contas do Previcap para contas pessoais e de terceiros.
De acordo com o relator do processo, conselheiro-substituto Adonias Monteiro, as investigações revelaram a realização de quase 700 transferências bancárias indevidas entre as contas da instituição e as contas dos envolvidos, sem qualquer registro de empenho, liquidação ou pagamento. As transações somaram mais de R$ 1,3 milhão, cujo valor corrigido chega a R$ 2,4 milhões. Esse montante será ressarcido ao Previcap, conforme a decisão do Tribunal.
O ex-presidente Ricardo Ferreira recebeu uma multa de R$ 1,8 milhão, correspondente a 100% do valor do dano causado, considerando o ato doloso de gestão ilegal que resultou no desvio de recursos públicos. Já Lucas Portilho, assessor contábil à época, foi multado em R$ 341 mil, que representam 50% do valor do dano, devido às 247 transferências irregulares realizadas para suas contas pessoais, também sem a devida contabilização.
A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara do TCEMG, mas ainda cabe recurso por parte dos envolvidos.
Com: TCEMG
