Em 2024, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) identificou mais de 16 mil irregularidades em obras e serviços das áreas de engenharia, agronomia e geociências em todo o estado. Com um total de 68.195 ações fiscalizatórias realizadas, os principais problemas encontrados foram a falta de contratação de profissionais habilitados e o não registro de empresas no Conselho. Do total de autuações, 74% estiveram relacionadas à atuação de pessoas inabilitadas. Em Belo Horizonte, especificamente, foram feitas 5.969 fiscalizações, resultando na emissão de 2.594 autos de infração.
O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio, alerta para os riscos da atuação irregular nesses setores. “O combate à presença de leigos nas atividades técnicas é uma medida essencial para a proteção da sociedade. Garantir que os serviços sejam executados por profissionais qualificados significa preservar vidas, patrimônios e assegurar a qualidade das obras e serviços”, destaca.
Expansão das fiscalizações
Houve um aumento de 7,67% nas ações fiscalizatórias em comparação a 2023, quando foram registradas 63.330 fiscalizações. O avanço é atribuído à continuidade dos trabalhos e à implementação de novos processos pela atual gestão do Crea-MG.
Para o gerente do Departamento de Fiscalização, Nicolau Neder, a ampliação das vistorias em diversas áreas é essencial para o aprimoramento dos serviços. “Nosso papel é garantir que todas as atividades com impacto na sociedade, como agricultura, indústria e prestação de serviços, sejam conduzidas por profissionais devidamente registrados. Isso torna as operações mais seguras e confiáveis”, afirma.
Cobertura em todo o estado
Em 2024, o Crea-MG alcançou os 853 municípios mineiros, atendendo a 4.795 denúncias e reforçando o compromisso com a segurança e a qualidade dos serviços técnicos. Além das fiscalizações de rotina, foram realizadas inspeções específicas em áreas estratégicas, como transporte escolar, quadro técnico de prefeituras, barragens de rejeitos e aterros sanitários.
Outro foco importante foi o agronegócio, incluindo a fiscalização de empresas que operam pulverização de agrotóxicos com drones, fabricantes de bioinsumos e produtores de mudas e sementes. Silos e armazéns agrícolas também foram vistoriados para garantir conformidade com as normas técnicas.
Denúncias e participação da sociedade
Para estimular o envolvimento da população no combate às irregularidades, o Crea-MG disponibiliza o aplicativo Conecta Crea, que permite o registro anônimo de denúncias e consulta ao cadastro de profissionais e empresas. A plataforma, disponível para Android e iOS, também oferece funcionalidades como acompanhamento de protocolos e monitoramento de documentos por profissionais registrados.
“A conscientização da população sobre a importância do acompanhamento técnico nas obras e serviços é fundamental para evitar problemas futuros e garantir segurança”, ressalta Marcos Gervásio.
Atuação e compromisso
Regulamentado pela Lei Federal 5.194/1966, o Crea-MG fiscaliza o exercício profissional nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, assegurando que apenas profissionais habilitados conduzam empreendimentos nessas áreas. Atualmente, o Conselho registra mais de 145 mil profissionais e cerca de 55 mil empresas em Minas Gerais, reforçando seu papel na proteção da sociedade contra a prática ilegal de atividades técnicas.
