Em uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou o Projeto de Lei 1019/2024, que propunha isentar as empresas de ônibus do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto recebeu 17 votos a favor e 23 contra, ficando abaixo dos 28 votos necessários para sua aprovação.
A Prefeitura justificou a medida como uma forma de reduzir os custos operacionais das empresas e, potencialmente, diminuir o valor da passagem. Porém, a maioria dos vereadores questionou a transparência e a eficácia do projeto, considerando os R$ 1,1 bilhão destinados ao transporte público na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e 2025, que já inclui R$ 392 milhões de subsídios.
Vereadores de diferentes partidos criticaram a proposta. Bruno Pedralva (PT) destacou a falta de transparência e a possibilidade de desviar mais recursos para um “caixa preta”. Braulio Lara (Novo) apontou que o PL não resolveria os problemas do transporte público.
Loide Gonçalves (MDB), relatora da CPI dos ônibus sem qualidade, afirmou que a proposta era uma “vergonha” e defendeu que os recursos fossem usados para melhorar a qualidade do serviço, ao invés de beneficiar os empresários.
Com a rejeição, a pressão por soluções para os problemas do transporte coletivo em Belo Horizonte permanece intensa.
