Idosos de todo o Brasil têm assegurado o direito a gratuidade ou descontos em viagens interestaduais e intermunicipais de ônibus, uma prerrogativa garantida pelo Estatuto do Idoso. Para reforçar essa política, a concessionária Terminais BH, que administra a Rodoviária de Belo Horizonte, está promovendo uma campanha informativa sobre o tema.
O benefício prevê duas vagas gratuitas para pessoas a partir de 60 anos em ônibus interestaduais. Nas viagens intermunicipais, a gratuidade é destinada a idosos a partir de 65 anos. Caso as vagas exclusivas estejam preenchidas, os beneficiários têm direito a um desconto de 50% em qualquer assento disponível nos ônibus convencionais. Para usufruir do benefício, o idoso deve apresentar comprovante de renda de até dois salários mínimos e um documento com foto, além de realizar o agendamento prévio da passagem junto à empresa.
Para Vanessa Costa, diretora executiva da Terminais BH, a iniciativa é uma forma de garantir o direito de ir e vir aos idosos, incentivando o lazer e a inclusão social. “Nosso objetivo é ampliar o conhecimento sobre essa gratuidade, facilitando o acesso dos idosos ao transporte e proporcionando mais autonomia, acessibilidade e qualidade de vida”, enfatiza Costa. Ela reforça que muitos idosos desconhecem o benefício, e a campanha busca justamente orientar esse público sobre seus direitos.
Além disso, para facilitar o acesso ao benefício, o governo oferece a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser solicitada online pelo portal oficial do Ministério da Cidadania ou nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O crescimento da população idosa no Brasil também reforça a relevância dessa política pública. Dados do censo de 2022 apontam que 10% dos brasileiros têm 65 anos ou mais, representando um aumento de 57,4% nos últimos 12 anos. Julian Faria, professor de Direito e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Una Sete Lagoas, ressalta que esse cenário torna essencial o investimento em políticas de amparo aos idosos. “É imprescindível que o Estado crie e fortaleça medidas voltadas ao bem-estar dessa população, em especial para aqueles de baixa renda. Esse direito está previsto em lei”, salienta Faria.
O especialista ainda destaca que a Constituição Federal, em seu artigo 230, define que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua dignidade e bem-estar. “O direito à vida do idoso não se limita à existência, mas envolve a garantia de uma vida digna e com acesso à mobilidade”, conclui Faria, reforçando a importância de medidas como a gratuidade no transporte.
