O ato é organizado por todos os sindicatos e associações da força de segurança pública. Diversos ônibus sairão de várias regiões do estado com destino a Cidade Administrativa.
Na próxima terça-feira (30), às 13h, na Cidade Administrativa, os trabalhadores das forças de segurança de Minas Gerais vão realizar um protesto contra as novas medidas que pretendem ser adotadas pelo governo de Romeu Zema (Novo). No último dia 15 o governo submeteu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois Projetos de Lei (PLs) que elevam as taxas de contribuição dos funcionários públicos civis e militares para seus fundos de previdência.
O PL 2.239/24, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPMS), que atualmente deve R$ 7 bilhões em contribuição patronal, propõe um ajuste nas taxas de desconto aplicadas aos policiais e bombeiros, com um aumento de 10,5% para 13,5%. O projeto também reduz a parcela de contribuição do estado de 16% para 1,5%. Segundo o PL, será implementada uma nova alíquota de 3% para custear despesas relacionadas à saúde. Esta alíquota será introduzida de forma gradual: 1% a partir deste ano, aumentando para 2% em 2026 e atingindo 3% em 2027.
Já o PL 2.238/24, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), visa aumentar em 81,7% tanto o piso quanto o teto da contribuição dos funcionários. Além disso, propõe o fim das isenções para os filhos menores de 21 anos, que passarão a contribuir com o valor mínimo, até o limite máximo estabelecido para a família. O planejamento é de que o estado aumente em R$ 700 milhões a arrecadação do Ipsemg, que tem um déficit projetado de R$200 milhões para 2024.
Os servidores, aposentados e pensionistas do Ipsemg contribuem com 3,2% do valor de suas remunerações, limitado ao teto familiar de R$ 275,15, o qual inclui cônjuges e filhos. Filhos menores de 21 anos estão isentos de contribuição. Já aqueles com idade entre 21 e 35 anos contribuem com o valor do piso de R$ 33,05 para cada dependente. Não haverá alteração no percentual da alíquota. Para os filhos maiores de 38 anos, será estabelecida uma contribuição de R$ 90, enquanto para aqueles com 59 anos ou mais, será aplicada uma alíquota adicional de 1,2%.
Com o PL, o limite máximo de contribuição do Ipsemg será elevado para R$ 500, e o mínimo será fixado em R$ 60. Em relação aos cônjuges, a alíquota de contribuição permanecerá em 3,2% da remuneração do titular, com o limite específico para essa categoria fixado em R$ 500,00. Atualmente o Ipsemg conta com aproximadamente 825 mil beneficiários em todo o Estado de Minas Gerais, enquanto o IPSM possui cerca de 97 mil.
De acordo com o governo, o objetivo das mudanças é promover a expansão da capacidade de atendimento aos usuários da rede, a modernização e otimização da gestão e prestação de serviços do instituto.
Para Marcelo Horta, Presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia de Minas Gerais (Sindep/MG) é um grande desafio que será enfrentado na luta contra a aprovação das PLs, afinal, o sucateamento do serviço já acontece há anos.
“O governo não está aumentando sua porcentagem de 1,6%, mas em compensação está aumentando o valor pago pelo servidor. Um servidor que tenha cônjuge e filhos agora precisa arcar com muito mais, afetando drasticamente o orçamento familiar” disse o escrivão.
“O estado optou por não investir na saúde dos servidores públicos, há um rombo no Ipsemg que não pode ser reposto pelos próprios servidores. É preciso investimento”, completou.
O ato é organizado por todos os sindicatos e associações da força de segurança pública. Diversos ônibus sairão de várias regiões do estado com destino a Cidade Administrativa. Os trabalhadores interessados em participar podem procurar associações e sindicatos representantes da segurança.
Cidades e contato dos responsáveis pelo transporte:
CUME – Wesley Catitu (31) 99606.1366
– Sete Lagoas, Pará de Minas e Divinópolis
APNM – Tolentino (33) 98809.8601
– Teófilo Otoni, com passagem por Ipatinga, Governador Valadares e João Monlevade
CSCS
– Manhuaçu – Rafael (31) 98741.0339
– Juiz de Fora – Guedes (32) 98835.2303
SINDPOL –
Tonininho Pipoco (31) 98604.5864 – Juiz de Fora e Teófilo Otoni
– Montes Claros – Emerson (38) 99952.3113
– Pouso Alegre e região – Márcio (35) 99184.6865
– Governador Valadares – Dalquio (33) 98817.1299
SINDPPEN – Lico Lacerda (31) 99654.9573
– Uberlândia, Montes Claros e Unaí
SINDEPOMINAS – Ailson (31) 99958.0384
– Poços de Caldas, Juiz de Fora, Governador Valadares e Araxá
