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ALMG realiza debate público sobre distribuição de maconha medicinal pelo SUS

Em uma nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2023, a instituição defende a inclusão da Cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS)

Na última sexta-feira (26) a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou o debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”. Foi discutido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a importância de viabilizar o acesso do tratamento à população e os meios necessários para isso, juntamente com o incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da Cannabis.

Participaram do evento juristas, médicos, professores, biólogos, pessoas que fazem uso de medicamentos à base de Canabidiol e seus familiares. Ao todo, o debate contou com três mesas que debateram as experiências derivadas de tratamentos com produtos derivados da maconha, projetos nas universidades de Minas Gerais no estudo da Cannabis medicinal e o avanço da legislação para viabilização nos tratamentos.

A primeira mesa tratou do tema “a relevância e os progressos no uso terapêutico e medicinal da Cannabis”. Foram compartilhadas experiências sobre o uso dos produtos derivados da Cannabis no tratamento de diversas doenças.

A segunda mesa abordou “a importância das pesquisas acadêmicas sobre a Cannabis medicinal”. Foram apresentados projetos realizados em universidades de Minas Gerais e os principais desafios enfrentados.

A terceira mesa discutiu “políticas públicas, experiências e avanços para o acesso ao tratamento com Cannabis para a população”. O intuito foi debater experiências e melhorias na legislação e nas políticas públicas para facilitar o acesso ao tratamento com a Cannabis medicinal.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, informou que uma das motivações para a reunião é o fato de Minas Gerais não ter uma legislação específica sobre o uso do Canabidiol. A deputada é  autora do Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que torna obrigatório o fornecimento, no sistema público de saúde, de medicamentos à base de Canabidiol para condições médicas debilitantes. Atualmente, para adquirir esse tipo de medicamento através do Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes têm buscado a intervenção da Justiça.

O que é a Cannabis?

Cannabis é um grupo de plantas originárias da Ásia há milhares de anos, comumente conhecidas como maconha ou marijuana.

O gênero Cannabis compreende três espécies principais: sativa, indica e ruderalis, sendo as duas primeiras as mais comuns.

Inicialmente, a cannabis era cultivada principalmente para a produção de fibras têxteis, mas atualmente também é usada na medicina e em diversas indústrias.

Os canabinoides são substâncias químicas ativas que podem desencadear respostas no organismo humano. No que diz respeito aos benefícios terapêuticos, eles são responsáveis por proporcionar sensação de relaxamento e alívio da dor, entre outros efeitos.

Até o momento, foram identificados cerca de 120 canabinoides na Cannabis Sativa, com o canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC) sendo os mais estudados e conhecidos.

Tratamento de doenças

Segundo o Anuário da Cannabis Medicinal de 2023, houve um aumento de 130% no uso de cannabis medicinal no Brasil. No ano de 2023, 430 mil pacientes teriam buscado esse tipo de tratamento, dos quais 219 mil optaram pela importação, 114 mil obtiveram autorização por meio de entidades e associações, e 97 mil obtiveram autorização via liminares.

Em uma nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2023, a instituição defende a inclusão da cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando evidências substanciais de seu uso na redução de sintomas de condições como dor crônica, epilepsia resistente aos tratamentos convencionais, doença de Parkinson e distúrbios do sono.

Há ainda dezenas de outras doenças que estão sendo estudadas em relação ao uso da cannabis medicinal, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a esclerose lateral amiotrófica e o Alzheimer.

De acordo com Eider Barreto, especialista em dor pelo Hospital Albert Einstein de São Paulo, os estudos se mostram cada vez mais convincentes de que o uso da Cannabis Medicinal é uma possibilidade terapêutica muito significativa.

“Em doenças de fundo neurológico, como convulsões, está muito claro os efeitos positivos. Notamos os relatos de pessoas com crise de convulsão que após o uso de medicamentos à base de cannabis perceberam grandes reduções nas crises”, disse Barreto. 

O especialista também comentou como os medicamentos que contém o CDB apresentam uma capacidade diferentes das medicações comumente usadas para tratar dores crônicas.

“Não podemos deixar de notar que hoje, praticamente existem cerca de 5 possibilidades de tratamento para pessoas com dor crônica, e elas não se diferem muito. Já no tratamento com Canabidiol, substância química encontrada na Cannabis, há uma capacidade maior de conseguir trazer equilíbrio para o paciente, devido ao seu aspecto de conseguir trabalhar o emocional do indíviduo”, completou. 

Diversos estados do país já contam com tratamento 

De acordo com a Folha, pelo menos 24 unidades da federação estão debatendo no Legislativo o tema sobre garantir produtos à base de cannabis para uso medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou já aprovaram uma regra sobre o tema.

Após ser aprovado e sancionado, o governo do estado precisa garantir o fornecimento do medicamento. Foram aprovadas leis em Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Isso não quer dizer, entretanto, que todas já estão em vigor.

Entre os estados brasileiros, apenas em Pernambuco, Ceará e Paraíba não foram encontrados projetos de lei sobre o tema. Não foram contabilizadas propostas aprovadas em Câmaras Municipais.

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Lorena Cordeiro

Lorena Cordeiro

Jornalista e mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Repórter no Portal Bem Minas desde 2020 nas editorias Meio Ambiente, Mineração e Energias Renováveis.

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