Nesta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) assinaram um termo de cooperação com o objetivo de enfrentar a violência política, com foco especial na violência de gênero. A iniciativa busca criar um canal especializado para receber e encaminhar denúncias relacionadas a agressões contra parlamentares mineiros, garantindo respostas mais rápidas e eficazes.
O novo canal será gerido pelo Observatório de Direitos da Democracia, sob a coordenação do MPMG. O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou a relevância dessa medida: “As denúncias terão tratamento adequado e encaminhamentos rápidos, resultando em respostas mais ágeis”. Ele ainda ressaltou que a violência política, quando associada à de gênero, representa um ataque não apenas às mulheres, mas à democracia como um todo.
Legislação pioneira e apoio parlamentar
A presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), reforçou a importância da parceria entre Legislativo, Judiciário e as forças policiais para combater essa forma de violência. “Estamos unidos para enfrentar a violência política, especialmente contra as mulheres”, declarou. A ALMG já havia avançado nesse tema com a aprovação, no ano passado, da Lei 24.466/2023, que estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, a primeira legislação estadual do tipo no Brasil.
A assinatura do termo de cooperação contou com a presença das deputadas estaduais Andréia de Jesus (PT) e Beatriz Cerqueira (PT), ambas vítimas de violência política de gênero no ano anterior. “Esse protocolo é essencial para proteger as parlamentares, porque sem a presença de mulheres na política, a democracia fica comprometida”, afirmou Beatriz Cerqueira.
Para Andréia de Jesus, a ação conjunta dos órgãos é fundamental para que outras mulheres não sejam desencorajadas de seguir na política. “A resposta precisa vir de todas as instituições para garantir que nossas companheiras continuem na luta”, defendeu.
Iniciativas recentes no combate à violência política
Além da assinatura do acordo entre a ALMG e o MPMG, Minas Gerais tem registrado avanços no combate à violência política. No início deste mês, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um projeto de lei para prevenir e responsabilizar comportamentos violentos na política, uma iniciativa das vereadoras Iza Lourença (PSOL) e Cida Falabella (PSOL), também vítimas de violência de gênero no exercício de seus mandatos.
O coordenador-geral do Observatório de Direitos da Democracia, promotor Emmanuel Pelegrini, enfatizou que o termo de cooperação é um compromisso de proteger aqueles que foram democraticamente eleitos.
Com: ALMG
