Minas Gerais deu um passo importante na gestão ambiental com o lançamento do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), realizado na quarta-feira (26) em Belo Horizonte. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), busca acelerar a destinação de recursos oriundos de infrações ambientais para investimentos em projetos de recuperação e preservação ambiental. O evento ocorreu no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Com o objetivo de reduzir o tempo de judicialização das penalidades, o Pecma oferece uma alternativa mais ágil para que os valores devidos pelos infratores cheguem aos cofres públicos e sejam aplicados em ações como recuperação de áreas degradadas, conservação da fauna e flora, educação ambiental e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
O programa está aberto à adesão de pessoas físicas e jurídicas autuadas por infrações ambientais, desde que realizem o pagamento imediato das multas e não entrem com ações judiciais para adiar a quitação. Os participantes podem receber um abatimento de até 50% no valor total da penalidade.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou a relevância do programa, mencionando que Minas Gerais possui 94 mil autos de infração, com um potencial de arrecadação de R$ 4 bilhões. Do total arrecadado, metade será destinada ao Pecma e a outra parte ao caixa único do Estado. Ela ressaltou, contudo, que o programa não se trata de um simples desconto, mas de uma medida estratégica para dar efetividade à arrecadação e direcionar os recursos para melhorias ambientais.
“O Pecma é uma ferramenta essencial porque a multa não pode ter apenas um caráter arrecadatório. Ela deve ser um instrumento educativo e, acima de tudo, deve permitir a reparação dos danos ambientais. Nosso objetivo é transformar esses valores em projetos concretos que promovam a melhoria da qualidade ambiental em Minas Gerais, seja no saneamento, na proteção da fauna ou na restauração florestal”, afirmou a secretária.
Apesar dos benefícios da conversão, o programa não isenta os infratores de corrigir os danos diretamente causados pelas infrações ambientais nem de regularizar suas atividades perante a legislação. Além disso, penalidades como embargos e suspensões continuam válidas. Infrações mais graves, como aquelas que envolvem morte humana, crueldade contra animais ou rompimentos de barragens, não poderão ser incluídas no Pecma.
Os recursos obtidos por meio do programa serão direcionados para projetos ambientais prioritários, que podem abranger desde a recuperação de ecossistemas até a proteção de recursos hídricos e iniciativas de educação ambiental. Em alguns casos, os próprios infratores poderão executar os projetos, desde que cumpram critérios estabelecidos para a conservação e melhoria ambiental.
Com: Ascom/Semad
