Na terça-feira (03), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, por meio de uma decisão cautelar, o pregão eletrônico nº 91.064/2024 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte (SMOBI), que visava à contratação de serviços de manejo arbóreo, incluindo podas, extração de raízes e outros serviços relacionados. A medida foi tomada após análise de uma denúncia apresentada pela empresa Engemaia & Cia Ltda., registrada sob o processo nº 1.174.294, e relatada pelo conselheiro Durval Ângelo.
O conselheiro apontou que havia uma “falta de elementos” que comprovassem os estudos e levantamentos necessários para embasar os quantitativos do contrato, o que, segundo ele, justificaria a suspensão imediata do edital. A decisão impede a continuidade da licitação até que o mérito da questão seja apreciado. Caso o certame não seja suspenso, a SMOBI pode ser multada.
O secretário da SMOBI, Leandro Cesar Pereira, foi formalmente notificado da suspensão e deverá cumprir a decisão cautelar do Tribunal.
