Os cidadãos que não compareceram ao primeiro turno das Eleições 2024, realizado em 6 de outubro, devem justificar a ausência até o dia 5 de dezembro. A regularização pode ser feita presencialmente ou online, conforme as orientações da Justiça Eleitoral.
Como realizar a justificativa
A ausência pode ser registrada por meio das seguintes opções:
- Utilizando o aplicativo e-Título;
- Pelo Sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Comparecendo a qualquer cartório eleitoral.
É necessário apresentar um documento que comprove o motivo da falta, como um atestado médico ou uma declaração de trabalho. A solicitação será analisada por um juiz eleitoral. Caso seja aprovada, o registro será incluído no histórico do título. Se for recusada, será exigido o pagamento de multa para regularização.
Números em Minas Gerais
Em Minas Gerais, 3.793.583 eleitores não votaram no primeiro turno. Até o momento, 871.278 já apresentaram justificativa.
No segundo turno, ocorrido em municípios como Belo Horizonte e Uberaba, o prazo para justificar é até 7 de janeiro de 2025. Em Belo Horizonte, 89.251 eleitores, entre os 636.752 ausentes, já resolveram a pendência. Em Uberaba, 6.750 dos 61.807 que não compareceram também se regularizaram.
Eleitores fora do país
Cidadãos que estavam no exterior no dia da votação têm um prazo diferenciado. Eles devem justificar a ausência em até 30 dias após retornar ao Brasil, desde que o retorno aconteça após os prazos definidos.
Consequências da ausência não justificada
Eleitores de 18 a 69 anos que não justificarem a ausência e não pagarem a multa ficarão com pendências na Justiça Eleitoral. A falta de quitação pode acarretar restrições, como:
- Impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade;
- Proibição de participar de concursos ou assumir cargos públicos;
- Bloqueio para receber salários em funções públicas;
- Dificuldade de matrícula em instituições de ensino oficiais.
Atendimento em cartórios eleitorais
No estado de Minas Gerais, os serviços eleitorais podem ser realizados em qualquer cartório, independentemente do município de origem do título. Essa descentralização faz parte do programa TRE Atende Mais, que busca ampliar o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral.
Os endereços dos cartórios estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Para dúvidas, o telefone 148, do Disque-Eleitor, está disponível para informações sobre horários e funcionamento.
