Nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 270/2022, que institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Melhoria da Qualidade do Ar. Arquivado em 2023 por falta de quórum, o projeto, proposto pelo prefeito Fuad Noman (PSD), enfrentava entraves políticos, mas agora foi consolidado com apoio integral dos vereadores.
Durante a tramitação inicial, em 2022, a proposta esbarrou em embates entre o Executivo municipal e a oposição, liderada pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (MDB). Com a reeleição do prefeito e a consequente mudança no cenário político, o texto conseguiu o apoio necessário. “As disputas políticas não podem se sobrepor aos interesses do povo. A terra não tem partido”, destacou o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) ao relembrar o contexto da primeira votação.
Diretrizes para sustentabilidade e resiliência urbana
O projeto aprovado estabelece um conjunto de diretrizes para enfrentar a crise climática, visando à redução de emissões de carbono e à promoção de um espaço urbano resiliente. Entre os objetivos estão o cumprimento de metas de mitigação, incentivo à ecoeficiência e a utilização de energia limpa. Além disso, prevê-se a gestão correta de resíduos sólidos e a adoção de critérios sustentáveis na aquisição de bens e serviços.
A nova política também se fundamenta em princípios como gestão democrática, desenvolvimento sustentável e responsabilidade compartilhada. Este último princípio reconhece que diferentes grupos têm níveis distintos de contribuição para a crise climática e, portanto, devem ser responsabilizados de maneira proporcional.
O texto da lei ainda enfatiza que o desenvolvimento sustentável deve equilibrar crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, atendendo tanto às necessidades locais quanto às das futuras gerações.
Um avanço para Belo Horizonte
Com a aprovação, Belo Horizonte se alinha às diretrizes estaduais e federais de combate às mudanças climáticas, estabelecendo uma base sólida para ações integradas. A nova política é vista como um marco na promoção de uma cidade mais sustentável e preparada para os desafios ambientais contemporâneos.
