Entre os dias 4 e 8 de novembro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Militar de Meio Ambiente intensificaram a fiscalização em comércios e estabelecimentos de pescados no Leste de Minas. A operação teve o objetivo de garantir o cumprimento das normas da Piracema, período crítico para a reprodução dos peixes nativos, que ocorre entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.
A fiscalização ocorreu nas cidades de Governador Valadares, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Naque, Timóteo e Santana do Paraíso, abrangendo 22 estabelecimentos que comercializam produtos da pesca. Os alvos foram previamente identificados com base nas declarações de estoque enviadas ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). Além disso, a Represa do Consórcio Usina Hidrelétrica de Baguari, em Governador Valadares, passou por vistoria aquática para reforço do controle.
A Piracema é o período em que a pesca de peixes nativos é suspensa nos rios de Minas Gerais, visando à proteção das espécies durante a desova e, assim, contribuindo para o equilíbrio dos recursos pesqueiros. De acordo com Daniel Sampaio Colen, chefe da Unidade de Fiscalização do Leste Mineiro, “os pescadores profissionais e os estabelecimentos devem declarar as quantidades de cada espécie estocada para facilitar o monitoramento”.
Durante a ação, houve apreensões significativas. Em Ipatinga, foram confiscados 87 kg de pescado sem notas fiscais, enquanto em Governador Valadares, 111 kg de várias espécies de peixes foram recolhidos. A falta de comprovação de origem e o porte inadequado de exemplares da espécie dourado (Salminus brasiliensis) motivaram autuações, com base na Lei 14.181/2002, no Decreto 47.713/2004 e na Portaria IEF 111/2003.
A operação também incluiu a colaboração de entidades como a Vigilância Sanitária, o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Ipatinga e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O objetivo foi definir a destinação adequada dos produtos apreendidos, os quais, por não terem origem comprovada e pelo risco de contaminação à saúde pública, foram descartados em aterro sanitário licenciado em Santana do Paraíso.
O Governo de Minas Gerais incentiva a população a denunciar práticas de pesca ilegal e outras infrações ambientais, disponibilizando canais como o LigMinas (telefone 155, opção 7) e um portal online com orientações para o envio de denúncias, reforçando o compromisso com a conservação ambiental e a sustentabilidade.
Com: Ascom – Sisema
