Eleitores com a situação regular na Justiça Eleitoral, mesmo sem biometria coletada, estarão aptos a votar normalmente nas eleições municipais que ocorrerão em 6 de outubro de 2024. Para garantir que todos possam exercer seu direito de voto sem complicações, é importante estar atento aos documentos necessários para identificação.
Documentos válidos para votar
Para votar, é preciso apresentar um documento oficial com foto, que servirá para a identificação na seção eleitoral. Além do título de eleitor, os seguintes documentos são considerados válidos:
- Carteira de identidade (RG) ou identidade social (destinada a pessoas trans e travestis);
- Passaporte;
- Certificado de reservista (para homens que cumpriram serviço militar na reserva);
- Carteira de trabalho ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esses documentos podem ser apresentados na versão digital, desde que contenham foto que identifique o eleitor.
Uso do aplicativo e-Título
O aplicativo e-Título pode ser utilizado como documento de identificação somente por eleitores que já realizaram o cadastro biométrico. Para esses casos, o app exibirá os dados e a fotografia do eleitor. No entanto, se o eleitor preferir usar a versão física do título eleitoral, ainda será necessário apresentar um dos documentos oficiais listados anteriormente.
Documentos que não serão aceitos
Vale destacar que certidões de casamento ou de nascimento, por não possuírem foto, não serão aceitas para identificação na hora de votar. Além disso, a carteira de trabalho digital também não será considerada válida para esse fim, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.736/2024, que regula os atos do processo eleitoral.
Assim, para evitar imprevistos no dia da votação, é fundamental que os eleitores estejam atentos às orientações e tenham em mãos os documentos corretos para exercer seu direito ao voto.
