Nesta quarta-feira (04), compromitentes do Acordo de Reparação — incluindo o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) — validaram os programas que visam mitigar os impactos ambientais na fauna e flora da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.
As ações fazem parte do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, presente no Anexo II.1, e integram o capítulo três do documento. Dentre as iniciativas aprovadas estão o Plano de Ação para Proteção à Fauna (PAPF) e três programas que o compõem: o Programa de Prospecção e Resgate de Fauna Terrestre, o Programa de Abrigo e Destinação de Animais Domésticos, e o Programa de Prospecção, Resgate e Acompanhamento de Abelhas Nativas.
Implementação e Acompanhamento dos Programas
A execução desses programas será conduzida conforme as determinações da Nota Técnica nº 21/Semad/GAB ADJ Comitê/2024. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), juntamente com os compromitentes e a auditoria socioambiental independente Aecom, acompanhará o desenvolvimento das ações.
O promotor Leonardo Castro Maia, do MPMG, destaca a relevância da fiscalização contínua para assegurar que a mineradora cumpra seus deveres de reparação. “Temos áreas devastadas pelo despejo de rejeitos com impactos diretos em todo o ecossistema, incluindo fauna, flora e especialmente as pessoas da região. A validação destes programas relacionados à fauna representa um grande avanço no processo de reparação”, afirmou.
Medidas Emergenciais e Adequações
Desde o rompimento da barragem, as ações de resgate e proteção dos animais silvestres, domésticos e aquáticos já estavam em andamento. Posteriormente, ocorreram adequações tanto no PAPF quanto nos programas relacionados, para alinhamento com as recomendações técnicas e da auditoria independente. Além disso, foi determinada a revisão do Programa de Reabilitação e Soltura de Fauna Silvestre, parte integrante do PAPF, pois a Vale ainda não havia cumprido algumas determinações do órgão ambiental.
O secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues, ressaltou a importância da permanência dessas ações. “Esse é mais um importante passo na reparação socioambiental do desastre de Brumadinho. Manifestamos nosso pesar pelas 272 vítimas e mantemos o compromisso em honrá-las e contribuir com o máximo esforço tanto na recuperação ambiental quanto na reparação socioambiental”, declarou.
Detalhes dos Programas
O PAPF, que teve sua primeira versão protocolada em 28 de janeiro de 2019, foi criado para consolidar ações voltadas à proteção da fauna silvestre e doméstica, integrando resultados e avaliações dos diferentes programas.
O Programa de Prospecção e Resgate de Fauna Terrestre tem o objetivo de rastrear e registrar informações sobre as espécies impactadas, utilizando métodos diretos (como avistamento ou sons) e indiretos (vestígios como pegadas, fezes e outros). A área de atuação compreende a região afetada pela deposição de rejeitos, limitada por um buffer de 200 metros ao redor do ribeirão Ferro-Carvão e do Rio Paraopeba.
O Programa de Abrigo e Destinação de Animais Domésticos visa fornecer abrigo e promover a adoção de animais domésticos desabrigados pelo desastre, além de reintegrar aqueles que possuem tutores. As ações de abrigo, tratamento, adoção e reintegração tiveram início logo após o rompimento, e o programa permanece em andamento enquanto houver animais sob tutela da Vale que demandem destinação adequada.
Por fim, o Programa de Prospecção, Resgate e Acompanhamento de Abelhas Nativas foi iniciado em janeiro de 2019, com foco na demarcação de colmeias ou ninhos, resgate e acompanhamento até o término das atividades de prospecção em março de 2020. Apesar da conclusão das ações, o programa foi incluído como parte do PAPF, que delimita a área de abrangência nas margens atingidas pelo rejeito.
Área de Atuação e Continuidade das Ações
As ações abrangem uma região ao longo das margens do ribeirão Ferro-Carvão e do Rio Paraopeba, incluindo a confluência de ambos, e compreendem trechos relativos às obras emergenciais, áreas sob efeito de dragagem e a extensão final da pluma até a Usina Hidrelétrica Retiro Baixo.
Com a aprovação desses programas, reforça-se o compromisso do Governo de Minas e das instituições envolvidas com a reparação integral dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, com foco na proteção à fauna e flora da Bacia do Rio Paraopeba.
Com: Agência Minas
