O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou nesta quarta-feira (11) uma auditoria operacional que avalia as políticas públicas de esgotamento sanitário em Minas Gerais. Baseado no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o relatório analisa a atuação de órgãos estaduais, agências reguladoras e gestores municipais, com o objetivo de universalizar os serviços de esgoto no estado.
A auditoria, relatada pelo conselheiro substituto Adonias Monteiro, apresentou 28 recomendações e cinco determinações direcionadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Copasa, Copanor e agências reguladoras.
Essas instituições terão 180 dias para apresentar um plano de ação ao TCEMG, com cronograma de implementação. Entre as medidas sugeridas estão a revisão do Plano Estadual de Saneamento Básico (Pesb), a ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, além de apoio técnico e financeiro aos municípios. A corte acompanhará a execução das ações.
